Gabarito: Alternativa E.
O regime jurídico administrativo é o conjunto de traços, de conotações, que tipificam o Direito Administrativo, colocando a Administração Pública…
FCC · PGE-AM · 2022
Em auditoria interna, a corregedoria da Guarda Civil Municipal avaliou os protocolos de conduta funcional à luz da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de…
IGEDUC · 2026
Não fazer acepção de pessoas. O tratamento diferenciado restringe-se apenas aos casos previstos em lei. A cortesia, a rapidez no atendimento, a…
HCRP · 2025
A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los,…
VUNESP · 2018
Lei estadual que vede a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários pelos órgãos e entidades do Poder Público, com a…
VUNESP · 2026
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