A aquisição de uma nova licença de uso de software, por meio de contratação direta fundada no valor do…

Question

A aquisição de uma nova licença de uso de software, por meio de contratação direta fundada no valor do contrato, com fundamento no artigo 75, II, da Le nº 14.133/2021, indica a possibilidade de

Accepted Answer

não ser apresentado estudo técnico-preliminar no processo que instrumentaliza a contratação, justificadamente, a exemplo de se tratar de software de notória aplicação técniica e valor padronizado,

Answer

imposição, pela Administração Pública, com fundamento em seus poderes exorbitantes, de contratação por prazo indeterminado à fornecedora.

Answer

prorrogação por prazo indeterminado do contrato, sendo obrigatória a formalização por instrumento contratual, em razão da inexistência de processo de licitação.

Answer

ter sido excepcionada a elaboração de pesquisa de preço e de compatibilidade com o valor de mercado.

Answer

ter sido excepcionada a apresentação de termo de referência, por se tratar de dispensa de Iicitação em razão do baixo valor.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento