Considere que determinada ação judicial relativa a hipótese para qual a lei imponha a formação de…

Question

Considere que determinada ação judicial relativa a hipótese para qual a lei imponha a formação de litisconsórcio passivo necessário unitário seja processada e julgada procedente sem a formação do litisconsórcio.

Nessa situação hipotética, a decisão

Accepted Answer

é nula de pleno direito.

Answer

é ineficaz apenas para o litisconsorte que não integrou a relação processual.

Answer

é válida se o litisconsorte que integrou a relação processual não arguir o defeito processual provocado pela não formação do litisconsórcio necessário.

Answer

é válida, mas o litisconsorte que não integrou a relação processual poderá interpor recurso com o objetivo de obter a declaração de sua nulidade.

Answer

é ineficaz para ambas as partes.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Litisconsórcio

Mais questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento