A atividade do Estado é custeada, em maior parte, por recursos provenientes da sociedade arrecadados por…

Question

A atividade do Estado é custeada, em maior parte, por recursos provenientes da sociedade arrecadados por tributos. Em um Estado Federal, como o brasileiro, o produto da arrecadação é dividido entre os diversos entes da Federação. Nesse contexto, pertence aos Estados-Membros, de acordo com a Constituição Federal,

Accepted Answer

100% da arrecadação do imposto de renda retido na fonte dos rendimentos pagos por eles aos servidores públicos estaduais, inclusive de autarquias.

Answer

20% da arrecadação do imposto sobre serviços de qualquer natureza de seus municípios.

Answer

25% da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados provenientes de seus territórios.

Answer

35% da arrecadação do imposto sobre exportações provenientes de seus territórios.

Answer

80% da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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