Com relação aos poderes e atos administrativos, julgue o próximo item.
Ato administrativo declaratório é aquele que implanta uma
nova situação jurídica ou modifica ou extingue uma situação
existente.
Gabarito: ERRADO.
João, corretor de imóveis inscrito no CRECI, é autuado porque realizou propaganda enganosa, prometendo ao cliente a venda de um imóvel com…
Ibest · 2026
Os atos administrativos são decisões tomadas pela Administração Pública. Uma característica essencial desses atos é que eles são válidos e produzem…
FEPESE · 2025
Em um departamento público, a chefe decide revogar um ato administrativo que não é mais conveniente para os interesses do serviço. Essa decisão é…
UNIVALI · 2024
O Prefeito Municipal de São João Nepomuceno pretende extinguir dado ato administrativo. Para tal, a fim de motivar sua pretensão, em consulta…
Instituto Consulplan · 2024
No exercício da fiscalização ambiental, o agente público deve observar a legalidade estrita, evitando vícios que anulem seus atos. Considerando o…
Instituto Access · 2026
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