Questão de Direito ConstitucionalOrdem Social
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- DPE-MT
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1981492
A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Federal e a Defensoria Pública da União, tem acompanhado a aplicação de recursos na manutenção da educação. Nesse sentido, considerando previsão expressa da Constituição Federal e da legislação de regência, a contribuição social do salário-educação recolhida pelas empresas configura fonte adicional de financiamento
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.