Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- Prefeitura de São Bento do Sul - SC
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1250681
Texto associado Após uma ação de fiscalização em um empreendimento industrial em fase de instalação, o Fiscal Ambiental verificou que, no local, havia a operação de um poço para extração de água subterrânea sem a devida autorização. Assumindo que esse era um recurso hídrico de administração da União, o infrator, a critério da autoridade competente, fica sujeito a diferentes penalidades, incluindo advertência, embargo provisório, embargo definitivo e multa. Sobre essa situação, à luz da Política Nacional dos Recursos Hídricos, responda à questão.
Futuramente, caso o Fiscal constate reincidência da infração pelo empreendimento, a multa será aplicada emVer gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.