Questão de Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais, Saneamento Geral

Em relação aos recursos hídricos e à política urbana, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação em vigor e a jurisprudência dos tribunais superiores. 

De acordo com a jurisprudência do STJ, a União é parte
legítima exclusiva para figurar no polo passivo de ação que
busque garantir o fornecimento regular de água potável e
saneamento básico em terra indígena.