Questão de Direito PenalCrimes contra a Pessoa
- Banca:
- CESGRANRIO
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1201862
O Art. 5º, parágrafo XII, da Constituição Federal estabelece a garantia do sigilo das correspondências, das comunicações telefônicas e das comunicações telegráficas. Ao deixar de manter sigilo de assuntos dos quais tenha conhecimento por força da atividade, o funcionário pode ser punido com base no Art. 154 do CPB, que aborda
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.