Acerca do instituto do livramento condicional, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Deve ser descontado da pena o tempo em que o condenado esteve solto caso ocorra a revogação do livramento condicional decorrente de condenação por outro crime anterior àquele benefício.

Answer

O juiz deverá revogar o livramento condicional caso o liberado seja condenado, irrecorrivelmente, por crime, ainda que a pena imposta não seja privativa de liberdade.

Answer

Caso o condenado que esteja em cumprimento de livramento
condicional seja processado pelo cometimento de outro delito
na constância do benefício, o período de prova será
automaticamente suspenso, independentemente de decisão
judicial, não sendo possível a extinção da punibilidade pelo
fim do período de prova.

Answer

O requisito subjetivo atinente ao bom comportamento carcerário para fins de obtenção do livramento condicional deve ser aferido nos 12 meses anteriores à decisão.

Answer

É possível, segundo previsão legal, a concessão de livramento
condicional ao condenado reincidente por crime doloso a
8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, após o
cumprimento de 4 meses de reclusão.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento