Questão de Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e Licenciamento e licença ambiental
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- IBAMA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3299291
Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir.
O procedimento de licenciamento ambiental federal deve
observar aspectos previstos na legislação municipal do
local em questão, como as disposições relativas ao
planejamento urbanístico e ao uso do solo urbano do
respectivo município.
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Gabarito: CERTO.