Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- Instituto Tupy
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3632970
Ato administrativo é todo ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça as vezes, no exercício de função administrativa, sob o regime de Direito Público. Sobre os atos administrativos analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa:
( ) Praticado o ato por autoridade no exercício de competência delegada, contra ela cabe o mandado de segurança ou a medida judicial.
( ) Em termos de competência administrativa, não há a possibilidade de prorrogação, devendo o agente público manter sua incompetência originária, ainda que pratique o ato sem oposição de algum interessado.
( ) Será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência de outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados.
( ) A atuação estatal desvirtuando a finalidade definida em lei para a prática de determinado ato configura abuso de poder, da espécie desvio de poder (ou desvio de finalidade) e enseja a nulidade da conduta praticada.
Assinale a alternativa correta, considerando o preenchimento de cima para baixo:
( ) Praticado o ato por autoridade no exercício de competência delegada, contra ela cabe o mandado de segurança ou a medida judicial.
( ) Em termos de competência administrativa, não há a possibilidade de prorrogação, devendo o agente público manter sua incompetência originária, ainda que pratique o ato sem oposição de algum interessado.
( ) Será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência de outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados.
( ) A atuação estatal desvirtuando a finalidade definida em lei para a prática de determinado ato configura abuso de poder, da espécie desvio de poder (ou desvio de finalidade) e enseja a nulidade da conduta praticada.
Assinale a alternativa correta, considerando o preenchimento de cima para baixo: