Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q156332
Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional no…
CESPE / CEBRASPE · 2011
Com objetivo de atribuir maior estabilidade ao tratamento de determinada matéria, o Congresso Nacional decide discipliná-la por meio de lei…
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O Tribunal de Contas da União é órgão que auxilia o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União e das entidades…
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Juliana, vereadora, propôs projeto de lei que tem por objeto dispor sobre as atribuições de órgãos da Administração Pública e anistiar servidores…
VUNESP · 2025
A respeito das normas constitucionais que regem a atividade dos Deputados Federais e Senadores,
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