Sobre o instituto da remição pelo estudo, assinale a alternativa que aponta, integral e corretamente, o que…

Question

Sobre o instituto da remição pelo estudo, assinale a alternativa que aponta, integral e corretamente, o que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).

Accepted Answer

A remição pelo estudo se dá à razão de 1 dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar divididas, no mínimo, em 3 dias. As atividades de estudo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino à distância. O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 no caso de conclusão do Ensino Fundamental, Médio ou Superior.

Answer

A remição pelo estudo se dá à razão de 1 dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar divididas, no mínimo, em 3 dias. As atividades de estudo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino à distância. O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/4 no caso de conclusão do Ensino Fundamental, Médio ou Superior.

Answer

A remição pelo estudo se dá à razão de 1 dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar divididas, no máximo, em 3 dias. As atividades de estudo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino à distância. O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/4 no caso de conclusão do Ensino Fundamental, Médio ou Superior.

Answer

A remição pelo estudo se dá à razão de 1 dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar divididas, no mínimo, em 3 dias. As atividades de estudo devem ser desenvolvidas de forma presencial. O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 no caso de conclusão do Ensino Fundamental, Médio ou Superior.

Answer

A remição pelo estudo se dá à razão de 1 dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar divididas, no máximo, em 3 dias. As atividades de estudo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino à distância. O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 no caso de conclusão do Ensino Fundamental, Médio ou Superior.

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