Fernando prestou concurso, em março de 2020, para Assistente Legislativo I da Câmara Municipal de Bauru e foi…

Question

Fernando prestou concurso, em março de
2020, para Assistente Legislativo I da Câmara
Municipal de Bauru e foi aprovado, tomando
posse em fevereiro de 2022. Com base
nessas informações e no que prevê a Lei
Orgânica do Município de Bauru a respeito
dos Servidores Municipais, assinale a
alternativa correta.

Accepted Answer

Se Fernando for eleito para cargo no
sindicato de sua categoria, terá direito a se
afastar das funções como assistente
legislativo durante o tempo que durar o
mandato no sindicato, na forma da lei
orgânica.

Answer

Fernando não deveria ter sido investido no cargo, já que o prazo de validade dos concursos municipais é de um ano e meio, na forma da lei orgânica.

Answer

Fernando tem assegurado o recebimento de adicional por tempo de serviço, sempre concedido por triênio, na forma da lei orgânica.

Answer

Fernando será considerado servidor público estável desde que tenha completado 06 (seis) anos de efetivo exercício, na forma da lei orgânica.

Answer

Fernando poderá ser aposentado com proventos integrais aos trinta e cinco anos de serviço ou aos sessenta e cinco anos de idade, na forma da lei orgânica.

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São PauloLegislação do Município de Bauru

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