Questão de Direito DigitalTratamento de dados pessoais para fins exclusivamente particulares
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- Analista do CNMP – Área: Tecnologia da Informação e Comunicação – Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CNMP-23-814-CNMP-008-01-Q099
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados, julgue os itens a seguir.
No caso de haver tratamento de dados pessoais, coletados no território nacional, realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos, a Lei n.º 13.709/2018 deve ser aplicada.
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Gabarito: ERRADO.