Questão de Legislação FederalLei 8.176 de 1991 - Definição de crimes contra a ordem econômica e criação do Sistema de Estoques de Combustíveis
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3530672
Em relação a crimes ambientais, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação de regência e a jurisprudência dos tribunais superiores.
De acordo com o STJ, a exploração não autorizada de ouro
caracteriza uma extração criminosa de recursos minerais de
propriedade da União e, consequentemente, configura crime
contra o patrimônio tipificado na Lei n.º 8.176/1991.
De acordo com o STJ, a exploração não autorizada de ouro
caracteriza uma extração criminosa de recursos minerais de
propriedade da União e, consequentemente, configura crime
contra o patrimônio tipificado na Lei n.º 8.176/1991.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.