Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaMedidas protetivas de urgência

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006), em relação às medidas protetivas de urgência aplicadas à ofendida, a autoridade judicial…

FCM · Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG · 2021

NÃO constitui medida protetiva de urgência prevista na Lei n° 11.340/2006 − Lei Maria da Penha

FCC · PC-AP · 2017

Quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, a medida protetiva de urgência será ordenada

PM-MT · PM-MT · 2021

De acordo com a Lei n. 11.340/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar:

MPE-GO · MPE-GO · 2019

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo…