Gabarito: Alternativa D.
A Lei Complementar n⁰ 101/00 veda a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e…
VUNESP · 2018
Acerca da contratação das operações de crédito, conforme disciplina a Lei Complementar noº 101/00, o ente da Federação interessado, deverá formalizar…
VUNESP · 2016
Com relação à disciplina jurídica da responsabilidade fiscal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a jurisprudência dos tribunais…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RN · 2026
Considere que o Estado pretenda contratar operação de crédito com organismo multilateral, que contará com garantia da União junto ao financiador,…
VUNESP · 2024
Assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da Lei Complementar n o 101/2000 acerca das operações de crédito.
VUNESP · 2023
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