Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- UFMT
- Órgão:
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q570609
A Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 53,
Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, estabelece: A criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o
trabalho.
NÃO é direito assegurado nesse artigo:
Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, estabelece: A criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o
trabalho.
NÃO é direito assegurado nesse artigo: