Thiago, agente de saneamento do Município X, está realizando fiscalizações de rotina no bairro do Limoeiro…

Question

Thiago, agente de saneamento do Município X, está realizando fiscalizações de rotina no bairro do Limoeiro com o objetivo de apurar potenciais práticas de infração à legislação, em função do uso indevido de fossas sépticas para o descarte de resíduos. No curso de uma diligência, enquanto tentava descobrir os danos causados pelo uso indevido de uma fossa clandestina, o agente de saneamento atingiu a estrutura da rede de água, deixando parte dos moradores do bairro sem abastecimento de água por dois dias.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Thiago

Accepted Answer

será responsabilizado se agiu com dolo ou culpa, de forma regressiva, pelo Município X, caso este seja condenado pelos danos causados aos moradores.

Answer

responderá pessoalmente pelos danos causados às pessoas, independentemente de culpa.

Answer

não responde pelos danos causados, salvo se for comprovada a sua intenção de danificar a rede de água.

Answer

responderá, independentemente de culpa ou dolo, perante o Município X pelos prejuízos causados, caso este venha a ser condenado pelos danos que foram causados aos moradores.

Answer

não pode ser responsabilizado pelos danos causados, pois o interesse público prevalece sobre o interesse dos particulares.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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