Questão de Direito AdministrativoIntrodução ao Direito Administrativo

O conceito de Direito Administrativo pode ser detalhado de diversas maneiras. Assinale abaixo a alternativa que não condiz com uma característica do…

IBFC · Prefeitura de Divinópolis - MG · 2017

A Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 dispõe que qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades…

MetroCapital Soluções · Câmara de Leme- SP · 2016

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, considerando-se que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão…

OBJETIVA · Câmara de Antônio Prado - RS · 2019

A lei, como fonte primária do Direito Administrativo, abrange a(os):

CESGRANRIO · TCE-RO · 2007

Conforme o art. 30, caput e parágrafo único, da Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB), regulamentos, súmulas…