Durante a organização de uma licitação na modalidade pregão eletrônico, o pregoeiro identificou que a equipe…

Question

Durante a organização de uma licitação na modalidade pregão eletrônico, o pregoeiro identificou que a equipe responsável pela instrução processual havia disponibilizado apenas a minuta do edital e a estimativa de preços. Considerando a necessidade de conformidade legal e o papel estratégico da fase preparatória para assegurar a eficiência e a regularidade da contratação, o pregoeiro solicitou a complementação do processo com documentos obrigatórios. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória da licitação deve conter, entre outros elementos essenciais:

Accepted Answer

Estudos técnicos preliminares e termo de referência ou projeto básico.

Answer

Plano de aplicação dos recursos dos licitantes.

Answer

Contrato previamente assinado com o vencedor.

Answer

Termo de adjudicação provisória.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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