Em casos referentes aos prazos para resposta ao pedido de informação, é estabelecido por lei que, se não for…

Question

Em casos referentes aos prazos para resposta ao pedido de informação, é estabelecido por lei que, se não for possível a entrega imediata, a autoridade tem até 20 dias para responder porque

Accepted Answer

o prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, desde que haja justificativa expressa e o requerente seja cientificado.

Answer

a previsão de prorrogação na lei fixa cumprimento rigoroso do prazo de 20 dias.

Answer

a prorrogação do prazo pode ser por tempo indeterminado se a informação estiver em arquivos físicos antigos.

Answer

o prazo pode ser prorrogado automaticamente por mais 30 dias se a informação for complexa.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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