Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Prestação de Serviços à Comunidade > Liberdade Assistida > Sistema Nacional de Atendimento…
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Matupá - MT
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2341904
De acordo com a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida: