Gabarito: ERRADO.
Considerando a doutrina e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro.
CESPE / CEBRASPE · 2011
Considerando inexistir vaga em estabelecimento prisional adequado ao cumprimento de pena em regime semiaberto, o juiz de execução penal determina que…
FCC · DPE-AM · 2018
A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2014
Lei Pernambucana sobre a cobrança de ICMS vigora há décadas. Após discussões acaloradas no Plenário do STF por ocasião do julgamento de Ação Direta…
FCC · AL-PE · 2014
É cabível ação rescisória contra decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade após o trânsito em julgado da decisão.
CESPE / CEBRASPE · 2011
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