Gabarito: ERRADO.
Para a propositura da ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal,
VUNESP · 2019
A respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
Em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), considerada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar…
FCC · TRT - 1ª REGIÃO (RJ) · 2012
Quanto às diferenças e semelhanças do Mandado de Injunção e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), é correto afirmar:
VUNESP · 2021
Tribunal de Contas do Município pretende propor, perante o Supremo Tribunal Federal, a edição de súmula vinculante relativa à interpretação de normas…
FCC · TCM-RJ · 2015
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