Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Banca:: AOCP
Órgão:: TCE-PA
Ano:: 2012
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q271248

De acordo com o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, ele

Apratica o crime de excesso de exação.Bpratica o crime de usurpação de função pública.Cpratica mera infração administrativa.Destará no estrito cumprimento do dever legal.Epratica desacato.

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Gabarito: Alternativa A.

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