Gabarito: CERTO.
A inimputabilidade por doença mental no CPM exclui a tipicidade do fato, razão pela qual o agente deve ser absolvido propriamente.
CFP · PMAL · 2026
No que se refere à medida de segurança no CPM, julgue o item: A medida de segurança aplicada ao inimputável no CPM tem natureza de pena e prazo…
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Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: A neurose grave pode ser equiparada à doença mental para fins do art. 48 do CPM, quando…
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No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: A psicopatia (transtorno de personalidade antissocial) é causa de inimputabilidade no…
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Militar que ingere bebida alcoólica sabendo que está tomando antibiótico e fica embriagado pela interação medicamentosa está em embriaguez culposa.
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