Em relação ao princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, é correto afirmar que;

Question

Accepted Answer

é possível a renúncia ou a transação de direitos trabalhistas se o ordenamento jurídico ou jurisprudência consolidada autorizar.

Answer

o empregado estável não pode pedir demissão.

Answer

conforme entendimento sumulado pelo TST, é possível o pedido de dispensa de cumprimento do aviso prévio pelo empregado, sem exceção, o qual exime o empregador de pagar o valor respectivo.

Answer

a renúncia e a transação são atos unilaterais de disposição de direitos.

Answer

a prescrição e a decadência geram supressão de direitos trabalhistas, com afronta ao princípio da indisponibilidade

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