Decretada a prisão temporária de um investigado e esgotado o respectivo prazo sem que tenha sido decretada…

Question

Decretada a prisão temporária de um investigado e esgotado o respectivo prazo sem que tenha sido decretada prisão preventiva, qual a providência correta, segundo a Lei 7.960/1989?

Accepted Answer

Decorrido o prazo, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva; não se aguarda alvará para soltura quando inexiste outro título prisional.

Answer

O investigado permanece preso até a conclusão do inquérito, ainda que findo o prazo da temporária.

Answer

O juiz deve, de ofício, prorrogar a temporária por novo período, independentemente de pedido.

Answer

A temporária converte-se automaticamente em preventiva ao fim do prazo, dispensando nova decisão judicial.

Answer

O delegado pode manter o preso por mais 24 horas para formalização de eventual representação por preventiva.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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