Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Caso a administração pública verifique que o ato de João foi ilegal, deve revogá-lo em atenção à conveniência pública.

CESPE / CEBRASPE · STF · 2008

A respeito dos atos administrativos, julgue o item que se segue. Os atos nulos são aqueles que apresentam defeitos graves insuscetíveis de…

CESPE / CEBRASPE · CAPES · 2024

Considerando o que estabelece o direito administrativo brasileiro a respeito da descricionariedade administrativa, é correto afirmar que

VUNESP · 2014

Em procedimento interno, o INCRA edita ato administrativo determinando providências imediatas em determinada unidade, com base em presunção de…

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Texto associado João, servidor público, praticou ato administrativo que causou prejuízo a um particular. Percebendo a ilegalidade decorrente da…