Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

Banca:: CFP
Órgão:: Banca própria
Ano:: 2026
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CFP-DPP-2026

Sobre a aplicação dos princípios gerais de direito no processo penal, mencionada na parte final do art. 3º do CPP, é CORRETO afirmar que:

Afuncionam como técnica de integração, suprindo lacunas quando ausentes lei específica e analogia aplicável.Bprevalecem sobre o texto expresso da Constituição Federal.Csó podem ser invocados pela defesa, nunca pela acusação.Dequivalem aos costumes contra legem, autorizando o descumprimento da lei.Eforam revogados pela Lei nº 13.964/2019.

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Gabarito: Alternativa A.

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