No delito de tráfico de entorpecente a pena poderá ser reduzida de um sexto a dois terços desde que o agente…

Question

No delito de tráfico de entorpecente a pena poderá ser reduzida de um sexto a dois terços desde que o agente seja primário,

Accepted Answer

de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa.

Answer

não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa.

Answer

de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas, não integre organização criminosa e colabore voluntariamente com a investigação policial ou processo criminal.

Answer

não se dedique às atividades criminosas, não integre organização criminosa e colabore voluntariamente com a investigação policial ou processo criminal.

Answer

de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas, não integre organização criminosa e desde que não tenha tido anteriormente conversão em penas restritivas de direitos.

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