Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- NC-UFPR
- Ano:
- 2011
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q291940
Sobre o instituto da remição, considere as seguintes afirmativas:
1. A natureza jurídica das normas que regulam a prescrição é de direito material.
2. Não se admite a remição pelo estudo em face da ausência de previsão legal.
3. O registro e o encaminhamento, ao juízo de execução, do número de dias de trabalho, é encargo do advogado do condenado ou seu representante legal.
4. Segundo a jurisprudência do STF, a perda dos dias remidos em decorrência do cometimento de falta grave não foi recepcionada pela ordem constitucional vigente.
Assinale a alternativa correta.
1. A natureza jurídica das normas que regulam a prescrição é de direito material.
2. Não se admite a remição pelo estudo em face da ausência de previsão legal.
3. O registro e o encaminhamento, ao juízo de execução, do número de dias de trabalho, é encargo do advogado do condenado ou seu representante legal.
4. Segundo a jurisprudência do STF, a perda dos dias remidos em decorrência do cometimento de falta grave não foi recepcionada pela ordem constitucional vigente.
Assinale a alternativa correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.