Lúcia, maior e capaz, foi vítima do crime de estelionato na data do seu aniversário de trinta anos de idade,…

Question

Lúcia, maior e capaz, foi vítima do crime de estelionato na data do seu aniversário de trinta anos de idade, suportando um prejuízo financeiro de dois mil reais. Registre-se que a ofendida somente procurou as autoridades públicas incumbidas da persecução penal sete meses após os fatos, mesmo tendo ciência de quem foi o autor do delito desde o dia da empreitada criminosa.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que se operou a extinção de punibilidade em razão da:

Accepted Answer

decadência.

Answer

prescrição da pretensão executória estatal;

Answer

prescrição da pretensão punitiva estatal;

Answer

renúncia ao direito de queixa;

Answer

perempção;

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

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