Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-BA
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q315291
Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue o item seguinte.
O instituto da prescrição é aplicável a medida de segurança a que esteja sujeito o inimputável, não podendo a duração dessa medida ultrapassar o limite máximo abstratamente cominado ao crime.Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.