Relativo ao crime de Abuso de Autoridade, o seu Art. 13 diz que está sujeito ativo do crime de abuso de…

Question

Relativo ao crime de Abuso de Autoridade, o seu Art. 13 diz que está sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território estará sujeito _à pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa a quem, EXCETO:

Accepted Answer

O ingresso em domicílio mesmo se for para prestar socorro, ou quando houver fundados indícios que indiquem a necessidade do ingresso em razão de situação de flagrante delito.

Answer

Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência.

Answer

Exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública.

Answer

Submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei.

Answer

Produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro.

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