Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- DPE-MA
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q954263
Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá ao Poder Legislativo, que é exercido pelo Congresso Nacional, que se…
IDECAN · Câmara de Natividade - RJ · 2017
De acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder…
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Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a CF, o número total de deputados dos estados e do Distrito Federal, que deve ser estabelecido por lei complementar, não pode ser…
CESPE / CEBRASPE · 2011
Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal. De acordo com o STF, o parlamentar que se afastar do seu mandato para ocupar cargo no…
Gabarito: Alternativa A.
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