Segundo o art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei:
O Estatuto da Criança e do Adolescente faz referência as atribuições dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente em relação a (ao):
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é o marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes. Nele há previsão dos…
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente a pessoa
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A Lei 8.069 de 13/07/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Assinale a alternativa que representa o Art.5º desta referida Lei.
FAUEL · Prefeitura de Reserva - PR · 2023
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Gabarito: Alternativa D.
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