Quanto às diferenças e semelhanças do Mandado de Injunção e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por…

Question

Quanto às diferenças e semelhanças do Mandado de Injunção e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), é correto afirmar:

Accepted Answer

Ambos os instrumentos processuais servem ao combate da chamada “síndrome da inefetividade das normas constitucionais”.

Answer

O mandado de injunção coletivo, assim como a ADO, tem previsão expressa na Constituição Federal.

Answer

É admitida a concessão de medida liminar em ambas as ações.

Answer

Tanto o mandado de injunção coletivo, como a ADO, possuem os mesmos legitimados ativos.

Answer

Caso sejam julgadas procedentes, o julgador deverá, em ambas as ações, estabelecer as condições em que se dará o exercício dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas reclamados e que não podem ser exercidos em razão da mora.

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