Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA
- Banca:
- UERR
- Órgão:
- SETRABES
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q913040
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção
à saúde de gestantes, públicos e particulares, são
obrigados a:
I - manter registro das atividades desenvolvidas,
através de prontuários individuais, pelo prazo de 21
(vinte e um) anos.
II - identificar o recém-nascido mediante o registro
de sua impressão plantar e digital e da impressão
digital da mãe, sem prejuízo de outras formas
normatizadas pela autoridade judicial competente.
III - proceder a exames visando ao diagnóstico e
terapêutica de anormalidades no metabolismo do
recém-nascido, bem como prestar orientação aos
pais.
IV - fornecer declaração de nascimento onde
constem necessariamente as intercorrências do
parto e do desenvolvimento do neonato.
Estão corretas as afirmativas constantes nos itens: