Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) revogou uma Resolução Normativa do CFC, mesmo sendo um ato legítimo e eficaz por não ser mais…

SELECON · 2024

Um servidor entrou em exercício em um cargo público amparado por decisão judicial liminar precária e, antes do julgamento final da ação mandamental,…

CESPE / CEBRASPE · TRE-BA · 2017

Para que um estabelecimento comercial, industrial ou de serviços possa operar, qual documentação obrigatória ele deverá apresentar?

Avança SP · 2025

Definições de atos oficiais: “Documento no qual se dá testemunho de um fato; é declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros…

FAU · 2025

Julgue os itens que se seguem, relativos aos atos administrativos e poderes da administração. Há presunção de legitimidade e veracidade nos atos…