I Paulo assinou lista, junto com outros dez mil eleitores, para a apreciação de projeto de lei que aumentaria…

Question

I Paulo assinou lista, junto com outros dez mil eleitores, para a apreciação de projeto de lei que aumentaria as penas do crime de extorsão mediante seqüestro. II Carlos respondeu consulta temática formulada acerca da preferência do eleitor pelo sistema de governo presidencialista ou pelo parlamentarista. III Marcos desejaria manifestar sua desaprovação à lei, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que obriga os eleitores a levar no dia da votação a carteira de vacinação de seus filhos menores de cinco anos de idade.
Considerando as situações hipotéticas apresentadas acima, julgue os itens a seguir.

Accepted Answer

Na situação III, Marcos poderá, além de exercer o direito constitucional ao referendum, entrar com ação direta de inconstitucionalidade contra a referida lei.

Answer

As três situações descrevem forma de democracia indireta.

Answer

As três situações concretizam a soberania popular presente na Constituição da República e identificadora da igualdade entre as nações na arena internacional.

Answer

Na situação II, Carlos exerceu o direito constitucional político relativo ao plebiscito.

Answer

Na situação I, Paulo exerceu o direito constitucional político relativo a referendum.

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