Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaConfiguração e abrangência da violência doméstica e familiar

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, conferindo proteção diferenciada ao gênero tido como vulnerável…

FUNDATEC · PC-RS · 2018

A Lei Maria da Penha considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão,…

FCC · DPE-AM · 2018

Com base no disposto na Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 —, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · DPE-RR · 2013

A Lei Federal n° 11.340/06 considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte,…

VUNESP · Prefeitura de Itapevi - SP · 2019

Considerando-se a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade…