Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaConfiguração da violência doméstica e familiar
- Banca:
- FEPESE
- Órgão:
- Prefeitura de Tijucas - SC
- Ano:
- 2015
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1129751
A violência contra a mulher apresenta relevância para o poder público no Brasil, a partir de conquistas do movimento feminista, como a criação das Delegacias de Polícia Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) e a Lei Maria da Penha, Lei n° 11. 340, aprovada em 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras providências.
Conforme o artigo 5° da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: 1.
As relações pessoais enunciadas neste artigo dependem de orientação sexual. 2.
No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas. 3.
Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. 4.
No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Conforme o artigo 5° da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: 1.
As relações pessoais enunciadas neste artigo dependem de orientação sexual. 2.
No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas. 3.
Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. 4.
No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.