A Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças

Question

Accepted Answer

busca fazer respeitar, em outro dos Estados contratantes, os direitos de guarda e visita vigentes num dos Estados signatários.

Answer

é aplicável mesmo que o país de origem da criança não seja dela signatário, bastando que o seja o país de destino.

Answer

aplica-se a situações que envolvem crianças de até no máximo 12 anos incompletos.

Answer

tem como objetivo primordial coibir adoções internacionais irregulares.

Answer

é o principal instrumento de cooperação entre países para de combate ao crime de tráfico internacional de crianças.

Questão de Direitos HumanosSistema Global de Proteção (ONU)