Gabarito: ERRADO.
A respeito da ADI, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2015
A respeito do Estado federal brasileiro, dos direitos sociais, dos servidores públicos, do processo legislativo, do Ministério Público e da ordem…
CESPE / CEBRASPE · 2023
Assinale a opção correta no que concerne ao controle de constitucionalidade.
CESPE / CEBRASPE · 2012
Não será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade . Essa norma,…
FCC · SEGEP-MA · 2016
A respeito da ação declaratória de constitucionalidade, considere as seguintes afirmações: I. Um dos pressupostos para o cabimento da ação é a…
FCC · TCE-AL · 2008
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