O Juízo de Direito de plantão na Capital do Estado do Rio de Janeiro, acolhendo requerimento do Ministério…

Question

O Juízo de Direito de plantão na Capital do Estado do Rio de Janeiro, acolhendo requerimento do Ministério Público, determina a internação provisória do adolescente Tício, de 17 anos, em razão da prática de ato infracional análogo ao crime de feminicídio. Nesse contexto, assinale o documento prescindível para a instrução da guia de internação provisória do menor.

Accepted Answer

Cópia da sentença transitada em julgado que aplicou medida socioeducativa ao adolescente.

Answer

Cópia da identidade do adolescente, emitida há menos de 10 anos.

Answer

Cópia da representação oferecida pelo Ministério Público.

Answer

Cópia da certidão de antecedentes infracionais do adolescente.

Answer

Cópia da decisão que determinou a internação provisória do adolescente.

Questão de Lei nº 8.069/1990 (ECA)Guia de Internação Provisória

Mais questões de Lei nº 8.069/1990 (ECA)

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento