Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaRequerimento de medidas protetivas
- Banca:
- DECORP
- Órgão:
- Prefeitura de Porto Walter - AC
- Ano:
- 2025
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3220571
De acordo com a Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do:
I- Ministério Público;
II- A pedido da ofendida;
III- Ministério da Saúde.
Estão corretas:
I- Ministério Público;
II- A pedido da ofendida;
III- Ministério da Saúde.
Estão corretas:
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Gabarito: Alternativa B.